Constitui causa de exclusão da culpabilidade. A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato. O erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente. Aparece nas formas menos graves de oligofrenia e de doenças mentais. Assim sendo, as bases da imputabilidade estão solidamente condicionadas à saúde mental e a normalidade psíquica. A coação moral irresistível. O erro sobre a. Ou seja, a culpabilidade é uma limitação ao poder dever de punição pelo estado, fazendo com que a pena aplicada esteja adstrita no contexto da proporcionalidade, uma vez que embasada na dignidade do acusado, o poder estatal estará constitucionalmente impedido de aplicar uma violência desmerecida em decorrência do grau de culpabilidade ou. Conforme dispõe o artigo 28 do código penal: “não excluem a imputabilidade penal:

De acordo com o código penal, não excluem a imputabilidade penal: A coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico; A violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima. Ou seja, mera ameaça de mal futuro e incerto não exclui a culpabilidade. Não se trata de exigir heroísmo do agente, mas ao menos que este atue para evitar uma lesão evitável ao bem juridicamente tutelado. Também haverá exclusão da culpabilidade quando a conduta é praticada em obediência hierárquica. 1) exclui a culpabilidade, em decorrência da não imputabilidade: A) a coação moral irresistível b) a menoridade c) o erro sobre a ilicitude do fato d) a emoção e) a embriaguez não acidental 2) é correto afirmar que a coação irresistível: A) é circunstância atenuante em relação ao coagido e circunstância agravante para o coator. O no brasil, vem estabelecido nos artigo 26,27,28 do código penal, 04 (quatro) causa excludentes da imputabilidade.

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O artigo 26 código penal, esta prevista a doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado. No artigo 28 código penal, esta prevista a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. B) erro de proibição. D) ignorância da lei. C) o erro sobre a ilicitude do fato.

Blocos 28,29 e 30 do Direito Penal do Zero da nossa assinatura do DSO.

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Bloco 1:
​Teoria Geral do Crime:​
Culpabilidade
- Conceito e elementos;
- Co-culpabilidade;
- Critérios de identificação da imputabilidade.

Bloco 2:
- Inimputabilidade;
- Causas de inimputabilidade: Embriaguez;
- Causas que não excluem a imputabilidade penal (Emoção e paixão).

Bloco 3:
- Potencial consciência da ilicitude;
- Erro de proibição;
- Exigibilidade de conduta diversa;
- Coação moral e física;
- Obediência hierárquica.

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O código penal em seu art. 28 inciso ii , reza de forma expressa a não exclusão da imputabilidade penal, dos casos de embriaguez voluntária ou culposa ocorrida pelo álcool ou por substâncias de efeitos. a lei penal conforme o art. 28 ii, não exclui a imputabilidade penal do agente pela embriaguez voluntária ou culposa, independentemente de sua intensão de. Quanto à teoria do erro em direito penal, assinale a opção correta. Nos termos do código penal, a imputabilidade penal é excluída pela. De acordo com o código penal, são inimputáveis. Assinale a alternativa correta de acordo com o código penal brasileiro. Fato que por si só não exclui a imputabilidade. 28 , não excluem. 3º) excludentes de culpabilidade (causa de exclusão de culpabilidade normativa):

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