O pcmat é a sigla de programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria de construção civil. Ele se refere a um documento que fixa propostas de segurança e de controle em uma obra antes mesmo que essa seja iniciada. Assim, ele determina medidas administrativas, de planejamento e de organização que devem ser adotadas pela. Pcmat é a sigla para programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Por meio da portaria 3. 214 de 1978, este programa é regulamentado pela norma regulamentadora 18 (nr°18), e se apoia em alicerces como a engenharia de segurança, higiene ocupacional e meio ambiente, no contexto da construção civil. O pcmat é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Resumindo, o pcmat dita uma série de medidas de. O programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria de construção (pcmat) abrange importantes determinações das normas de saúde e segurança no trabalho. Veja, a seguir, o que é preciso saber sobre o pcmat e como se precaver das autuações. Pcmat é um programa essencial para a indústria de construção.

Regulamentada pela nr 18, é o que assegura que padrões de segurança sejam cumpridos em todas as etapas da obra. Quem atua no setor de construções certamente já ouviu a sigla pcmat em algum lugar. O pcmat é a sigla de programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria de construção civil. Ele se refere a um documento que fixa propostas de segurança e de controle em uma obra antes mesmo que essa seja iniciada. Assim, ele determina medidas administrativas, de planejamento e de organização que devem ser adotadas pela. O pcmat é apenas necessário para construções que envolvem 20 trabalhadores ao mesmo tempo no mínimo. Para obras com menos de 20 trabalhadores a norma que prevalece é o ppra. Esse laudo técnico precisa ser levantado e redigido por um serviço especializado em segurança e medicina do trabalho (sesmt), da empresa ou por um serviço terceirizado, antes. Como explicamos anteriormente, a diferença é que o pcmat é realizado com a presença de, no mínimo, 20 funcionários, e sua validade não é determinada especificamente. O pcmat é um programa que surgiu no ano de 1978, com suas intenções voltadas para melhorar a segurança na construção civil.

-

A sigla pcmat significa programa de condições e meio ambiente de trabalho, ela é utilizada como uma forma de prevenir acidentes no âmbito da construção civil, além disso, ela é responsável por elaborar. O que é o pcmat o programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil (pcmat) é lima das normas reguladoras criadas pelo ministério do trabalho. O grande objetivo dessa regulação é garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores da área de construção civil, área que sabemos ser muito sensível quando o. O que acontece em empreendimentos maiores, com 20 ou mais funcionários na obra, é que os documentos do ppra e do pcmat viram apenas um. Como o pcmat também está submetido às diretrizes do nr 9, na prática o documento unificado ganha mais.

• PCMAT e PGR: o que muda?

Em março de 2020, o governo publicou uma nova NR 01 (Norma Regulamentadora), que entrará em vigor em março de 2021 (um ano depois de sua publicação). Uma das principais mudanças trazidas pela norma foi a obrigatoriedade da elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, trazendo uma nova estrutura na gestão de segurança do trabalho. Em fevereiro de 2020 o governo também já tinha alterador a NR 18 - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Para aplicação dessa nova norma, também foi estipulado prazo de um ano após a sua publicação.
Precisamos deixar claro que não se trata somente de uma mudança de nomenclatura, mas de uma mudança de estrutura do programa de gestão aplicado neste ramo de atividade.

Primeira alteração: obrigatoriedade da elaboração.
A norma atual que trata do PCMAT- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção traz em seu texto que são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
Já a nova NR 18 traz que são obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. Não faz distinção sobre o tamanho do canteiro de obras.
Segunda Alteração: responsabilidade na elaboração
Na NR vigente é informado que O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. Sem maiores detalhes.
Lendo o texto da nova NR 18 vamos encontrar: o PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização. Em canteiros de obras com até 7 m (sete metros) de altura e com, no máximo, 10 (dez) trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho.

Terceira alteração: responsabilidade pela implementação
A mudança parece pequena neste ponto, já que para a norma atual a responsabilidade pela implementação é de responsabilidade do empregador ou do condomínio. A norma que entrará em 2021 diz que cabe à organização a elaboração do PGR. Por isso, para entender melhor este ponto, precisamos recorrer à definição de organização da NR 01.
Organização: pessoa ou grupo de pessoas, com suas próprias funções, responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos. Inclui, mas não se limita a: empregador, tomador de serviços, empresa, empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma, autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada.
Quarta Alteração: estrutura do programa
O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 09 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais e ainda devem integrar o programa:
 memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho;
 projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
 especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
 cronograma de implantação das medidas preventivas;
 layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho;
 programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
Quando vamos ver a estrutura do PGR, temos:
O PGR, além de contemplar as exigências previstas na NR-01, deve conter os seguintes documentos:
a) projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho;
b) projeto elétrico das instalações temporárias;
c) projetos dos sistemas de proteção coletiva;
d) projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável;
Todos estes itens elaborados por profissional legalmente habilitado; e
e) relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.
Então teremos o inventário de riscos, plano de ação e esses pontos listados.
Para finalizar, vem a dica de gestão: se você trabalha na construção civil, comece logo a entender essas mudanças e a estruturar o PGR observando todos esses pontos. Lembre-se que o PGR precisa estar atualizado de acordo com cada etapa da obra!
instagram.com/innoveconsultoria
linkedin.com/in/wesley-silva-33533a30/
facebook.com/innoveconsultoriaetreinamentos/

Wesley Silva
· Engenheiro de Produção e de Segurança do Trabalho, especializado em Ergonomia e Direito Trabalhista e Previdenciário.
· Diretor Técnico da Innove Consultoria e Treinamentos;
· Instrutor e palestrante em diversos cursos;
· Consultor em Segurança do Trabalho especialista em Gestão de SST

Pcmat significa programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria de construção. O programa é mais conhecido pela abreviação pcmat é regulamentado pela norma regulamentadora 18 (nr 18) através da portaria 3. 214 de 1978. È um programa que estabelece os procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, […] Já as metas do pcmat fazem parte das normas regulamentadoras (nr) que regem as condutas dentro do local laboral. Nesse sentido, o número 18 se refere a parte que tem como alvo a indústria de construção. Para quem é o pcmat? Esse programa é para todas as empresas que tem pico de um número igual ou maior a 20 trabalhadores. O pcmat é um documento criado para garantir a prevenção de acidentes. Atendimento de 09h às 18h. O que é preciso saber!

• PCMAT e PGR: o que muda (Read More)
• Itens importantes na nova NR 18 (Read More)
• O QUE É NR 9 - Você Conhece PPRA (Read More)
• O que é o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (Read More)