Entre os pontos ambientalmente sensíveis do novo código estão a desobrigação, por parte do produtor rural, de reflorestar a área de proteção permanente nas margens de rios acima de dez metros (além de mudar o parâmetro de medição das apps em margens de rios, agora medido a partir de seu leito regular e não máximo); A anistia para quem desmatou ilegalmente até julho. Além disso, muitos sabem da existência do código florestal brasileiro, mas poucos conhecem seu conteúdo. Concernente ao novo código florestal, o debate sobre sua alteração Mal entrou em vigor, o novo código florestal (lei 12. 651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. No congresso, a bancada ruralista se articula para derrubar os vetos da presidente da república, dilma rousseff, ao texto. O código florestal brasileiro (lei federal 12. 651 de 25 de maio de 2012) regulamenta a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde a vegetação nativa tem de ser mantida. Denominada de novo código florestal, que alterou sobremaneira a legislação anterior. Fruto de atualização trabalhosa no poder legislativo, em que se destacou pelos inúmeros embates entre as bancadas ruralista e ambientalista na câmara dos deputados, a discussão desta lei ganhou notoriedade nos jornais, em especial nas O objetivo do presente texto, portanto, é comparar as votações do código florestal, entremeada pela votação da emenda de plenário n 0 164, que foi a mais significativa, e concluir se há ou não perda de potência articuladora por parte da bancada ruralista.
O novo código florestal foi sancionado em 2012 com apoio dos ruralistas. Um conjunto de regras ainda está sendo finalizado para pôr em prática as medidas previstas na legislação. Falta a publicação de uma instrução normativa sobre o sicar , no qual todos terão que se cadastrar, e de um decreto sobre o programa de regularização ambiental , pelo qual. Para ruralistas, novo código florestal teria custo de r$ 1 trilhão bancada rebate estudo do governo e prevê impactos econômicos, sociais e tributários maiores; Mp será votada hoje em comissão denise madueño, o estado de s. paulo Na bancada ruralista, a preocupação com os vetos foi diluída com a perspectiva de rediscutir o assunto. A medida provisória abre novo espaço de entendimento. Não vamos votar isso antes da rio+20, então teremos como analisar com calma e prudência, afirmou pereira. Esta lei estabelece normas gerais com o fundamento central da proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico, atendidos os seguintes princípios: (incluído pela medida provisória nº 571, de 2012).
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Já a bancada ruralista quer reduzir a área de reserva legal das médias e grandes propriedades. O que passou, passou. O novo código florestal perdoa quem desmatou encostas de morro e nascentes até julho de 2008. Texto foi apresentado na comissão de meio ambiente do senado e deverá ser votado nesta quarta, dia 23previsto para ser votado nesta quarta, dia 23, às 10h, na comissão de meio ambiente do senado, o texto do código florestal irá reacender a polêmica em torno da recuperação de áreas de preservação permanente (apps). O relatório apresentado nessa.
No vídeo de hoje, a aula foi sobre o novo código florestal sem enrolação, lei 12.651/2012, legislação ambiental de grande importância para concursos público, especialmente para os concursos da CEMACE, ELETROBRAS, IFPA E EMBASA.
Assunto esse que cai muito em concursos públicos, além de outras legislações ambientais que são muito pertinentes para concursos, querendo ou não, é o foco de muitas bancas.
Essa legislação serve para muito profissionais de área ambiental, sejam eles eng. ambiental, agrônomos, tec., de Meio Ambiente, engenheiros sanitarista, operadores de água e esgoto etc., incluindo também profissionais e futuros docentes de faculdade e universidades.
BAIXE O ARQUIVO DA LEI 12.651/2012
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A meta desse canal é ajudar todos os profissionais da área ambiental e do saneamento a fazerem seus estudos e processos ambientais durante uma consultoria ambiental, como o licenciamento ambiental, a perícia ambiental, o gerenciamento de resíduos, a outorga hídrica e outros, além de ajudar também os concurseiros da área ambiental e do saneamento conseguirema sua sonhada vaga como servidor público do meio ambiente.
Em artigo, o ecólogo leslie tavares analisa as manobras da bancada ruralista para tentar “reformar” o código florestal. O novo código florestal, apresentado como suposto consenso da sociedade e a salvação das florestas e da produção na pequena propriedade, na verdade promoveu uma anistia ao desmatamento, ressalta. Três meses depois de a presidente dilma vetar trechos do novo código florestal que reduziam a proteção ambiental, o planalto vê a repetição do impasse, com tintas mais fortes. Mal entrou em vigor, o novo código florestal (lei 12. 651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao supremo, o ministério público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso. Diário oficial publica vetos e mp complementar dilma veta 12 itens e faz 32 mudanças no código florestal vetos. Postado por unknown às 2:10 pm. Compartilhar no twitter compartilhar no facebook compartilhar com o pinterest. Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao código florestal. No stf, ações do ministério público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei.
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