Pesquisar e consultar sobre art. 127 da lei 6015/73. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. 22 da lei nº 8. 212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dediquem às atividades de prestação de serviços previstas nos incisos xiii e xv a xxviii do § 1 o do art. 17 e no inciso vi do § 5 o do art. 18, todos desta lei complementar; No registro de títulos e documentos será feita a transcrição: Lei 6015 / 1973. Lei dos registros públicos. Não consta revogação expressa vigente.

Não compreendido nas disposições do art. Requerimento de registro nos moldes do art. 127, i da lei 6015/73. Elder 21/06/2020 18:53 compartilhe com seus. Títulos e documentos da comarca de poxoréu. Vem requerer a vossa senhoria que se digne registrar o documento em anexo, com a finalidade prevista nos termos do art. 127, i, da lei nº 6. 015/73. Ademais, o seu item 30, que versa sobre a necessidade de acréscimo do art. “no mesmo artigo 48 (que corresponde ao art. Artigo 50 da lei de registros públicos.

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O pleito está calcado na resolução cojunta cnj/cnmp nº 03/2012, que dispõe que em havendo dúvida fundada acerca do pedido de registro de nascimento de indígena, o registrador poderá exigir o registro administrativo de nascimento indígena (rani) ou a presença de servidor da funai. Salientamos que o artigo 127, vii da lei 6015/73, refere expressamente que no registro de títulos e documentos, facultativamente, poderão ser registrados quaisquer documentos (o grifo é nosso) para sua conservação. Artigo 144 da constituicao federal paragrafo 8; O que diz o artigo 867 do codigo de processo civil; Exames de codigo imtt 2020 online;

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Artigos mais importantes da lei 6404; Lei 6015 73i art 127 inciso vii. O processo de matrícula será o mesmo do registro prescrito no artigo 122. 4. 380, de 21 de agosto de 1964. Lei nº 6015 de 31/12/1973. Publicado no dou em 16 set 1975. No prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização,. O registro facultativo para conservação de documentos ou conjunto de documentos de que trata o inciso vii do caput do art. 127 desta lei terá a finalidade de arquivamento de conteúdo e data,. Vem requerer com fundamento nos artigos 127 e seguintes da lei 6015/73, que o oficial de registro de imóveis e anexos de itatiba/sp registre o documento.

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